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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 011/2017
Data: 24/04/2017
Nomeia em Cargo de Comissão de Auxiliar de Gabinete, simbolo DAI 2, nos termos do Artigo 5 e 30 da Lei Complementar nº 003/2005 Viviane Palmeiras Gonçalves
Data: 24/04/2017
Nomeia em Cargo de Comissão de Auxiliar de Gabinete, simbolo DAI 2, nos termos do Artigo 5 e 30 da Lei Complementar nº 003/2005 Viviane Palmeiras Gonçalves
Portaria 010/2017
Data: 24/04/2017
Nomeia em Cargo de Comissão de Auxiliar de Gabinete, simbolo DAI 2, nos termos do Artigo 5 e 30 da Lei Complementar nº 003/2005 Aline Alves Dourado
Data: 24/04/2017
Nomeia em Cargo de Comissão de Auxiliar de Gabinete, simbolo DAI 2, nos termos do Artigo 5 e 30 da Lei Complementar nº 003/2005 Aline Alves Dourado
Portaria nº 09/2017 Férias Rosivaldo Lopes
Data: 03/03/2017
Dispõe sobre concessão de 30 (trinta) dias de férias regulares ao funcionário Rosivaldo Lopes pelo período aquisitivo de 1º de Dezembro de 2015 a 31 de Novembro de 2016
Data: 03/03/2017
Dispõe sobre concessão de 30 (trinta) dias de férias regulares ao funcionário Rosivaldo Lopes pelo período aquisitivo de 1º de Dezembro de 2015 a 31 de Novembro de 2016
PORTARIA 08/2017
Data: 03/03/2017
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005, DEUSA DA SILVA."
Data: 03/03/2017
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005, DEUSA DA SILVA."
Portaria 07/2017
Data: 03/02/2017
Dispõe sobre a nomeação da comissão Permanente de Licitação e dá ouras providências
Data: 03/02/2017
Dispõe sobre a nomeação da comissão Permanente de Licitação e dá ouras providências
Portaria 06/2017
Data: 03/02/2017
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Pregão e dá outras providências
Data: 03/02/2017
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Pregão e dá outras providências
Portaria 005/2017
Data: 20/01/2017
Estabelece normas quanto a cedência do espaço da Câmara Municipal de Nioaque-MS
Data: 20/01/2017
Estabelece normas quanto a cedência do espaço da Câmara Municipal de Nioaque-MS
Portaria 04/2017
Data: 17/01/2017
Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas e serviços internos que especificam no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS
Data: 17/01/2017
Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas e serviços internos que especificam no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS
Portaria 04/2017
Data: 17/01/2017
Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas e serviços internos que especificam no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS
Data: 17/01/2017
Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas e serviços internos que especificam no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS
Portaria 003/2017 - Controle Interno
Data: 04/01/2017
Dispõe sobre nomeação do Senhor Thiago Borges Vançan dos Santos, no Cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno, Símbolo DAS 3, no Grupo Ocupacional 4, em conformidade com A Lei Complementar 013/2015, Lei Complementar 03/2005, e Resolução 01/2012.
Data: 04/01/2017
Dispõe sobre nomeação do Senhor Thiago Borges Vançan dos Santos, no Cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno, Símbolo DAS 3, no Grupo Ocupacional 4, em conformidade com A Lei Complementar 013/2015, Lei Complementar 03/2005, e Resolução 01/2012.