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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA Nº 02/2016 - RECESSO
Data: 02/01/2017
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO D0 DIA 05.01.2017 À 13 DE JANEIRO DE 2017.
Data: 02/01/2017
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO D0 DIA 05.01.2017 À 13 DE JANEIRO DE 2017.
Portaria 01/2017 - NOMEAÇÃO DR. HERBERTH LIMA
Data: 02/01/2017
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR SÍMBOLO DAS 1, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 02/01/2017
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR SÍMBOLO DAS 1, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 043/2016
Data: 29/12/2016
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SENHORA KÊNIA CRISTINA ANDRÉA DE SOUZA, NO CAR-GO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO,SÍMBOLO DAS 3, NO GRUPO OCUPACIONAL 4, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 013/2015, LEI COMPLEMENTAR 03/2005, E RESOLUÇÃO 01/2012.
Data: 29/12/2016
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SENHORA KÊNIA CRISTINA ANDRÉA DE SOUZA, NO CAR-GO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO,SÍMBOLO DAS 3, NO GRUPO OCUPACIONAL 4, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 013/2015, LEI COMPLEMENTAR 03/2005, E RESOLUÇÃO 01/2012.
PORTARIA Nº 042/2016
Data: 29/12/2016
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLA-MENTAR SIMBOLO DAS 1, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 29/12/2016
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLA-MENTAR SIMBOLO DAS 1, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 041/2016
Data: 30/11/2016
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SENHOR DEJANIR DE ALMEIDA PINHEIRO, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL PARLA-MENTAR, SIMBOLO DAI, GRUPO OCUPACIONAL 3, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 03/2005, E LEI COMPLEMENTAR 012/2015.
Data: 30/11/2016
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SENHOR DEJANIR DE ALMEIDA PINHEIRO, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL PARLA-MENTAR, SIMBOLO DAI, GRUPO OCUPACIONAL 3, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 03/2005, E LEI COMPLEMENTAR 012/2015.
PORTARIA 040/2016
Data: 30/11/2016
“ EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE IMPRENSA SIMBOLO DAÍ 4, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 30/11/2016
“ EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE IMPRENSA SIMBOLO DAÍ 4, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA 039/2016
Data: 30/11/2016
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005, ADRIANA COUTO DA COSTA.
Data: 30/11/2016
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005, ADRIANA COUTO DA COSTA.
PORTARIA Nº 038/2016
Data: 23/11/2016
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULARES A FUNCIONÁRIA, KÊNIA CRISTINA ANDRÉA DE SOUZA COORDENADO-RA DE CONTROLE INTERNO, SÍMBOLO DAS 3, GRUPO OCUPACIONAL 4, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE JUNHO DE 2015 A JUNHO DE 2016.
Data: 23/11/2016
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULARES A FUNCIONÁRIA, KÊNIA CRISTINA ANDRÉA DE SOUZA COORDENADO-RA DE CONTROLE INTERNO, SÍMBOLO DAS 3, GRUPO OCUPACIONAL 4, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE JUNHO DE 2015 A JUNHO DE 2016.
PORTARIA 037/2016
Data: 23/11/2016
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005, DEUSA DA SILVA."
Data: 23/11/2016
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005, DEUSA DA SILVA."
PORTARIA 036/2016
Data: 23/11/2016
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005, ANTONIA REGINA DOS SANTOS SANTA CRUZ CARVALHO."
Data: 23/11/2016
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005, ANTONIA REGINA DOS SANTOS SANTA CRUZ CARVALHO."