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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA Nº 011/2013
Data: 08/02/2013
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINSTRA-TIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DA SEMANA DE CARNAVAL
Data: 08/02/2013
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINSTRA-TIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DA SEMANA DE CARNAVAL
PORTARIA Nº 010/2013
Data: 08/02/2013
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NAS SEXTAS-FEIRAS,
Data: 08/02/2013
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NAS SEXTAS-FEIRAS,
PORTARIA Nº 09/2013 DEJANIR DE ALMEIDA PINHEIRO
Data: 23/01/2013
PORTARIA Nº 09/2013 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR DEJANIR DE ALMEIDA PINHEIRO, NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 05/2008 e 07/2009.
Data: 23/01/2013
PORTARIA Nº 09/2013 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR DEJANIR DE ALMEIDA PINHEIRO, NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 05/2008 e 07/2009.
PORTARIA Nº 08/2013 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data: 14/01/2013
PORTARIA Nº 08/2013 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 14/01/2013
PORTARIA Nº 08/2013 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA 06/2013 - FÉRIAS ROSIVALDO LOPES
Data: 14/01/2013
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULARES AO FUNCIONÁRIO ROSIVALDO LOPES PELO PERÍODO AQUISITIVO DE 1º DEZEMBRO DE 2011, A 1º DE DEZEMBRO DE 2012.
Data: 14/01/2013
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULARES AO FUNCIONÁRIO ROSIVALDO LOPES PELO PERÍODO AQUISITIVO DE 1º DEZEMBRO DE 2011, A 1º DE DEZEMBRO DE 2012.
PORTARIA 05/2013 - SIRINÉIA CAVALCANTE MACIEL
Data: 14/01/2013
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO POR 30(TRINTA), DE SIRINÉIA CAVALCANTE MACIEL, EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNCIONÁRIO ROSIVALDO LOPES PELO PERÍODO DE FÉRIAS REGULARES.
Data: 14/01/2013
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO POR 30(TRINTA), DE SIRINÉIA CAVALCANTE MACIEL, EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNCIONÁRIO ROSIVALDO LOPES PELO PERÍODO DE FÉRIAS REGULARES.
PORTARIA 05/2013 - ROGÉRIA MARQUES DE SOUZA COSTA.
Data: 03/01/2013
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005
Data: 03/01/2013
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005
PORTARIA 04/2013 - Fernanda dos Santos Oleniki.
Data: 03/01/2013
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005.
Data: 03/01/2013
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005.
PORTARIA 03 /2013 Sandra Franco de Almeida
Data: 03/01/2013
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE IMPRENSA SIMBOLO DAÍ 4, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 03/01/2013
“NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE IMPRENSA SIMBOLO DAÍ 4, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA 02/2013
Data: 02/01/2013
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO D0 DIA 07 À 11 DE JANEIRO DE 2013.
Data: 02/01/2013
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO D0 DIA 07 À 11 DE JANEIRO DE 2013.