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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 021/2011
Data: 16/03/2011
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ENCAMINHO À COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA ANÁLISE E PARECER O SEGUINTE DOCUMENTO:
Data: 16/03/2011
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ENCAMINHO À COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA ANÁLISE E PARECER O SEGUINTE DOCUMENTO:
PORTARIA Nº 018/2011
Data: 04/03/2011
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULARES AO FUNCIONÁRIO ROSIVALDO LOPES, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2009, A DEZEMBRO DE 2010.”
Data: 04/03/2011
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULARES AO FUNCIONÁRIO ROSIVALDO LOPES, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2009, A DEZEMBRO DE 2010.”
PORTARIA 019/2011
Data: 04/03/2011
“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO A FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO POR PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS A PESSOA DA SRA. ALCIONE DA SILVA CANHETE.”
Data: 04/03/2011
“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO A FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO POR PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS A PESSOA DA SRA. ALCIONE DA SILVA CANHETE.”
PORTARIA 017 /2011
Data: 04/03/2011
“Dispõe sobre horário de expediente na Câmara Municipal, nas sextas-feiras.”
Data: 04/03/2011
“Dispõe sobre horário de expediente na Câmara Municipal, nas sextas-feiras.”
PORTARIA 016 /2011
Data: 03/03/2011
“ESTIPULA HORÁRIO DE LIMPEZA DOS GABINETES DOS VEREADORES.”
Data: 03/03/2011
“ESTIPULA HORÁRIO DE LIMPEZA DOS GABINETES DOS VEREADORES.”
PORTARIA Nº 015/2011
Data: 25/02/2011
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2011.”
Data: 25/02/2011
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2011.”
PORTARIA Nº 014/2011
Data: 24/02/2011
“DISPÕE SOBRE NORMAS DE CON-SERVAÇÃO DOS GABINETES E RE-PARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.”
Data: 24/02/2011
“DISPÕE SOBRE NORMAS DE CON-SERVAÇÃO DOS GABINETES E RE-PARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.”
PORTARIA Nº 011/2011
Data: 09/02/2011
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SENHOR WILTON SILVEIRA SANTANA, NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 05/2008 e 07/2009.
Data: 09/02/2011
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SENHOR WILTON SILVEIRA SANTANA, NO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 05/2008 e 07/2009.
PORTARIA 12 /2011
Data: 09/02/2011
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005.
Data: 09/02/2011
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° E 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005.
PORTARIA Nº 013/2011
Data: 04/02/2011
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR WIL-TON SILVEIRA SANTANA, NO CARGO EM CO-MISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, EM CON-FORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 05/2008 .
Data: 04/02/2011
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR WIL-TON SILVEIRA SANTANA, NO CARGO EM CO-MISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, EM CON-FORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 05/2008 .