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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 07/2009
Data: 30/01/2009
PORTARIA 07/2009 “NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO A FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO POR PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS A PESSOA DA SRA. APARECIDA DE SOUZA PIRES.”
Data: 30/01/2009
PORTARIA 07/2009 “NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO A FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO POR PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS A PESSOA DA SRA. APARECIDA DE SOUZA PIRES.”
PORTARIA N. 05/2009
Data: 19/01/2009
PORTARIA N. 05/2009, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. Nomeia a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
Data: 19/01/2009
PORTARIA N. 05/2009, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. Nomeia a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
PORTARIA N. 04/2009
Data: 09/01/2009
PORTARIA N. 04/2009, DE 09 DE JANEIRO DE 2009. Nomeia em Cargo em Comissão de Assessor Contábil, Símbolo DAS 2, nos termos da Lei Complementar n. 003/2005 e dá outras providências.
Data: 09/01/2009
PORTARIA N. 04/2009, DE 09 DE JANEIRO DE 2009. Nomeia em Cargo em Comissão de Assessor Contábil, Símbolo DAS 2, nos termos da Lei Complementar n. 003/2005 e dá outras providências.
PORTARIA N. 03/2009
Data: 08/01/2009
PORTARIA N. 03/2009, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Anula a Portaria n. 02/2009, que nomeou em Cargo em Comissão de Assessor Contábil e dá outras providências.
Data: 08/01/2009
PORTARIA N. 03/2009, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Anula a Portaria n. 02/2009, que nomeou em Cargo em Comissão de Assessor Contábil e dá outras providências.