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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 003/2024
Data: 02/01/2024
Designa Fiscal de Contrato Administrativo da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências.
Data: 02/01/2024
Designa Fiscal de Contrato Administrativo da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências.
PORTARIA 002/2024
Data: 02/01/2024
Designa o pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nioaque-MS.
Data: 02/01/2024
Designa o pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nioaque-MS.
PORTARIA 001/2024
Data: 02/01/2024
Dispõe e nomeação da comissão permanente de licitação e dá outras providências.
Data: 02/01/2024
Dispõe e nomeação da comissão permanente de licitação e dá outras providências.
PORTARIA Nº 077/2023
Data: 19/12/2023
PORTARIA Nº 077/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, AO FUNCIONÁRIO THIAGO BORGES VANÇAN DOS SANTOS, LOTADO NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
Data: 19/12/2023
PORTARIA Nº 077/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, AO FUNCIONÁRIO THIAGO BORGES VANÇAN DOS SANTOS, LOTADO NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
PORTARIA Nº 076/2023
Data: 19/12/2023
PORTARIA 076/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A MATERNIDADE A SERVIDORA HEMILY VANY MARQUES ROCHA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO CAPÍTULO V – DAS LICENÇAS – SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, ARTIGO 90, INCISO III, ARTIGO 106, PARÁGRAFO 1º - DA LEI Nº 2141/2003 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS, À CONTAR DE 19.12.2023.”
Data: 19/12/2023
PORTARIA 076/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A MATERNIDADE A SERVIDORA HEMILY VANY MARQUES ROCHA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3, SIMBOLO DAÍ 2, NOS TERMOS DO CAPÍTULO V – DAS LICENÇAS – SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, ARTIGO 90, INCISO III, ARTIGO 106, PARÁGRAFO 1º - DA LEI Nº 2141/2003 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS, À CONTAR DE 19.12.2023.”
PORTARIA Nº 075/2023
Data: 18/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO, ROSIVALDO LOPES DA SILVA, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE COPEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUEMS E, LEI 2141/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIOS.”
Data: 18/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO, ROSIVALDO LOPES DA SILVA, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE COPEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUEMS E, LEI 2141/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIOS.”
PORTARIA Nº 074/2023
Data: 18/12/2023
PORTARIA Nº 074/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA, ELIZETE DA COSTA MAIDANA , LOTADA NO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR AMINSTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E, LEI 2141/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIOS.”
Data: 18/12/2023
PORTARIA Nº 074/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA, ELIZETE DA COSTA MAIDANA , LOTADA NO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR AMINSTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E, LEI 2141/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIOS.”
PORTARIA Nº 073/2023
Data: 18/12/2023
PORTARIA Nº 073/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA, SHIRLEY FERRAZ NAHABEDIAN, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIA PARLAMENTAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E, LEI 2141/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIOS.”
Data: 18/12/2023
PORTARIA Nº 073/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA, SHIRLEY FERRAZ NAHABEDIAN, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIA PARLAMENTAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E, LEI 2141/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIOS.”
PORTARIA Nº 072/2023
Data: 18/12/2023
PORTARIA Nº 072/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO, AGUINALDO MONTEIRO GOMES, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE AGENTE FINANCEIRO PARLAMENTAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E, LEI 2141/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIOS.”
Data: 18/12/2023
PORTARIA Nº 072/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO, AGUINALDO MONTEIRO GOMES, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE AGENTE FINANCEIRO PARLAMENTAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E, LEI 2141/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIOS.”
PORTARIA Nº 071/ 2023
Data: 18/12/2023
“Dispõe sobre o expediente durante o período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
Data: 18/12/2023
“Dispõe sobre o expediente durante o período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.