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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA Nº 070/2023
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE MARÇO 2022 A MARÇO/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE MARÇO 2022 A MARÇO/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
PORTARIA Nº 069/2023
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, INSTITUÍDA VIA PORTARIA 045/2023, A QUAL DISPÕES AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, INSTITUÍDA VIA PORTARIA 045/2023, A QUAL DISPÕES AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 068/2023
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DA RESPECTIVA FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERRAZ NAHABEDIAN, SECRETÁRIA PARLAMENTAR, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2023, 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DA RESPECTIVA FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERRAZ NAHABEDIAN, SECRETÁRIA PARLAMENTAR, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2023, 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA Nº 067/2023
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE (10)DEZ DIAS DE FÉRIAS A0 FUNCIONÁRIOHERBERTHLIMA, ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JANEIRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE (10)DEZ DIAS DE FÉRIAS A0 FUNCIONÁRIOHERBERTHLIMA, ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JANEIRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
PORTARIA Nº 066/2023
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DA RESPECTIVA FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO FUNCIONÁRIO ROSIVALDO LOPES DA SILVA, COPEIRO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2023, 2556/2019 2562/2020.”
Data: 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DA RESPECTIVA FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO FUNCIONÁRIO ROSIVALDO LOPES DA SILVA, COPEIRO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2023, 2556/2019 2562/2020.”
PORTARIA Nº 065/2023
Data: 01/12/2023
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 01/12/2023
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 064/2023
Data: 30/11/2023
“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS PORTARIAS: PORTARIA N.º 044/2023; PORTARIA N.º 059/2023 E PORTARIA N.º 061/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 30/11/2023
“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS PORTARIAS: PORTARIA N.º 044/2023; PORTARIA N.º 059/2023 E PORTARIA N.º 061/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 063/2023
Data: 23/11/2023
PORTARIA Nº 063/2023 “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (um terço) DE FÉRIAS, EM ABONO PECUNIÁRIO A0 FUNCIONÁRIO HERBERT LIMA, ASSESSOR JURÍDICO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JANEIRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI 2562/2020.”
Data: 23/11/2023
PORTARIA Nº 063/2023 “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (um terço) DE FÉRIAS, EM ABONO PECUNIÁRIO A0 FUNCIONÁRIO HERBERT LIMA, ASSESSOR JURÍDICO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JANEIRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI 2562/2020.”
PORTARIA Nº 062/2023.
Data: 21/11/2023
“Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Nioaque-MS, do dia 21.11.2023, conforme Artigo 37, Inciso XVII do Regimento Interno e, luto oficial dia 22.11.2023.”
Data: 21/11/2023
“Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Nioaque-MS, do dia 21.11.2023, conforme Artigo 37, Inciso XVII do Regimento Interno e, luto oficial dia 22.11.2023.”
PORTARIA Nº 061/2023
Data: 21/11/2023
“FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 059/2023, QUE INSTAURA SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS.”
Data: 21/11/2023
“FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 059/2023, QUE INSTAURA SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS.”