Você está acessando: Home > Projetos de Lei
Projetos de Lei
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 019/2020
Data: 24/09/2020
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS.”
Data: 24/09/2020
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS.”
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 018/2020
Data: 24/09/2020
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 018/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/2020
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 018/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 017/2020
Data: 24/09/2020
Data: 24/09/2020
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 016/2020
Data: 24/09/2020
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 016/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, NA SUNIDADES DE SAÚDE E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA APÇICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/2020
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 016/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, NA SUNIDADES DE SAÚDE E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA APÇICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 015/2020
Data: 24/09/2020
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/2020
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI 02/2020
Data: 24/08/2020
DE AUTORIA DA VEREADORA CANDIDA THEREZA DE ANDRÉA FERREIRA, DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS RESIDENCIAL CONSTANTINA GAÚNA XAVIER, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE ALTO
Data: 24/08/2020
DE AUTORIA DA VEREADORA CANDIDA THEREZA DE ANDRÉA FERREIRA, DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS RESIDENCIAL CONSTANTINA GAÚNA XAVIER, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE ALTO
PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 01/2020.
Data: 20/08/2020
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35, DO TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO – SEÇÃO I – DA CÂMARA MUNICIPAL, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/08/2020
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35, DO TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO – SEÇÃO I – DA CÂMARA MUNICIPAL, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER DAS COMISSÕES: EMENTA: PROJETO DE LEI 011/2015
Data: 17/08/2020
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2440/2015, DISPONDO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NIOAQUE-MS
Data: 17/08/2020
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2440/2015, DISPONDO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NIOAQUE-MS
PROJETO DE LEI N° 02/2020
Data: 13/08/2020
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL CONSTATINA GAÚNA XAVIER, NESTE MUNICÍPIO
Data: 13/08/2020
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL CONSTATINA GAÚNA XAVIER, NESTE MUNICÍPIO
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2020
Data: 10/08/2020
DE AUTORIA DA VEREADORA CANDIDA THEREZA DE ANDRÉA FERREIRA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU GABRIEL LAUREANO NA ALDEIA ÁGUA BRANCA.
Data: 10/08/2020
DE AUTORIA DA VEREADORA CANDIDA THEREZA DE ANDRÉA FERREIRA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU GABRIEL LAUREANO NA ALDEIA ÁGUA BRANCA.