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Projetos de Lei
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
PROJETO DE LEI N° 01/2020
Data: 09/07/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU GABRIEL LAUREANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/07/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU GABRIEL LAUREANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 01/2020
Data: 18/06/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ÍNDIOS URBANIZADOS DE NIOAQUE/MS, AIURNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/06/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ÍNDIOS URBANIZADOS DE NIOAQUE/MS, AIURNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020
Data: 14/05/2020
“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, NOS TERMOS DO Artigo 35 da LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005 E INCISO X DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 14/05/2020
“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, NOS TERMOS DO Artigo 35 da LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005 E INCISO X DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI 03/2020
Data: 30/04/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, A QUAL PASSARÁ A SER DENOMINADA AVENIDA RUY ALVES DE LIMA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, A QUAL PASSARÁ A SER DENOMINADA AVENIDA RUY ALVES DE LIMA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2020
Data: 27/04/2020
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 128, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
Data: 27/04/2020
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 128, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI N° 001/2020
Data: 27/04/2020
DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR DANILO BORTOLONI CATTI, DISPONDO SOBRE RENOMEAÇÃO DA PRAÇA XV DE NOVEMBRO, A QUAL PASSARÁ A SER DENOMINADA PRAÇA “ZECA BARBOSA
Data: 27/04/2020
DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR DANILO BORTOLONI CATTI, DISPONDO SOBRE RENOMEAÇÃO DA PRAÇA XV DE NOVEMBRO, A QUAL PASSARÁ A SER DENOMINADA PRAÇA “ZECA BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 02/2020
Data: 23/04/2020
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DA ALDEIA BREJÃO, DENOMINADA “BANDA MUNICIPAL KOPENOTI” (GUERREIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/2020
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DA ALDEIA BREJÃO, DENOMINADA “BANDA MUNICIPAL KOPENOTI” (GUERREIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 01/2020
Data: 23/04/2020
DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL XV DE NOVEMBRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/04/2020
DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL XV DE NOVEMBRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 01/2020
Data: 16/04/2020
DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MUNICIPAL GUILHERME CORRÊA DA SILVA – POLO, E SUAS EXTENSÕES PRAÇA DOS HERÓIS E ANTONIO OLIVIO DA SILVA.”
Data: 16/04/2020
DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MUNICIPAL GUILHERME CORRÊA DA SILVA – POLO, E SUAS EXTENSÕES PRAÇA DOS HERÓIS E ANTONIO OLIVIO DA SILVA.”
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 06/2020
Data: 13/04/2020
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DE 2020
Data: 13/04/2020
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DE 2020