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Projetos de Lei
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023
Data: 02/05/2023
ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2023
ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023
Data: 02/05/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES BARBOZA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DOS PRODUTORES ATIKUNS DA ALDEIA CABECEIRA – APROKUN – NIOAQUE-MS.
Data: 02/05/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES BARBOZA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DOS PRODUTORES ATIKUNS DA ALDEIA CABECEIRA – APROKUN – NIOAQUE-MS.
Projeto de Lei 001/2023
Data: 18/04/2023
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DOS PRODUTORES ATIKUNS DA ALDEIA CABECEIRA NIOAQUE-MS – APROKUN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/04/2023
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DOS PRODUTORES ATIKUNS DA ALDEIA CABECEIRA NIOAQUE-MS – APROKUN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 02/2023
Data: 18/04/2023
DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR E AUTORIZA UTILIZAR RECURSO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Data: 18/04/2023
DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR E AUTORIZA UTILIZAR RECURSO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Data: 11/04/2023
ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS DE NIOAQUE-MS.
Data: 11/04/2023
ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS DE NIOAQUE-MS.
Projeto de Lei Complementar 001/2023
Data: 14/03/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, CRIA CARGOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/03/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, CRIA CARGOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 03/2023
Data: 07/03/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 03/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA, COM PARCELAMENTO, LANÇAMENTO DE DÉBITO CONFESSADO - GFIP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA (PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/03/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 03/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA, COM PARCELAMENTO, LANÇAMENTO DE DÉBITO CONFESSADO - GFIP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA (PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 001/2023
Data: 28/02/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, CRIA CARGOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/02/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, CRIA CARGOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DAS COMISSÕES: EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023
Data: 14/02/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal , que autoriza o reajuste do Piso Salarial ao Magistério de Nioaque-MS, retroativo a 1º de janeiro de 2023, e altera disposições da Lei Complementar nº 2.295/2009, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração doas profissionais em educação da rede municipal de ensino de Nioaque-MS.
Data: 14/02/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal , que autoriza o reajuste do Piso Salarial ao Magistério de Nioaque-MS, retroativo a 1º de janeiro de 2023, e altera disposições da Lei Complementar nº 2.295/2009, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração doas profissionais em educação da rede municipal de ensino de Nioaque-MS.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 019/2022
Data: 20/09/2022
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 ATÉ O MONTANTE DE R$ 519.682,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).
Data: 20/09/2022
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 ATÉ O MONTANTE DE R$ 519.682,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).