Lei 902/89
Data: 13/07/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Enersul, para cobrança da taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
Data: 13/07/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Enersul, para cobrança da taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
Lei 901/89
Data: 13/07/1989
Autoriza o executivo municipal a alienar por concorrência pública, o veículo inservível que especifica
Data: 13/07/1989
Autoriza o executivo municipal a alienar por concorrência pública, o veículo inservível que especifica
Lei Municipal de 15 de Maio de 1989
Data: 15/05/1989
Regulamenta as Vantagens dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Data: 15/05/1989
Regulamenta as Vantagens dos servidores públicos municipais e dá outras providências