Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
Lei nº 2548/2019
Data: 26/09/2019
Torna sem efeito a Lei nº 2400/2014 e, dá outras providências.



Lei nº 2547/2019
Data: 26/09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos de Dívida Previdenciária, com parcelamento, Lançamento de Débito Confessado - GFIP, junto ao MINISTÉRIO DA FAZENDA (procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e, dá outras providências.



Lei nº 2546/2019
Data: 26/09/2019
Torna sem efeito a Lei 2540/2019 e, dá outras providências



Lei 2553/2019
Data: 11/09/2019
\"Dispõe sobre Auxilio Financeiro ao Grupo de Produtores do Assentamento Areias - AGP de Nioaque/MS e dá outras providencias\".



Lei Municipal 2545/2019
Data: 06/09/2019
Dispõe sobre auxílio financeiro à Associação dos Ministros Evangélicos de Nioaque/MS, e dá outras providências.



Lei Municipal 2544/2019
Data: 06/09/2019
Institui o plano municipal de saneamento básico de Nioaque/MS; compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e dá outras providencias.



Lei n°2543/2019
Data: 03/09/2019
\"Dispõe sobre criação da Feira Livre dos Pequenos Produtores Rurais e Associações no Município de Nioaque/MS, e dá outras providencias\".



Lei Municipal nº 2542/2019
Data: 08/07/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.



Lei Municipal nº 2541/2019
Data: 08/07/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.



Lei Municipal nº 2540/2019
Data: 08/07/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos em Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e, dá outras providências