LEI COMPLEMENTAR Nº 2196/2006
Data: 05/07/2006
DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITA OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADA OU NÃO, ESTABELECE ISENÇÃO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/07/2006
DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITA OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADA OU NÃO, ESTABELECE ISENÇÃO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2195/2006
Data: 21/06/2006
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/06/2006
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2193/2006
Data: 12/06/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOSÉ, NA VILA SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 12/06/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOSÉ, NA VILA SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO.
LEI 2194/2006
Data: 12/06/2006
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2006
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2192/2006
Data: 19/05/2006
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005 E INCISO X DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/05/2006
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005 E INCISO X DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2191/2005
Data: 21/12/2005
"Altera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei municipal nº 1099/2002 de 18 de março de 2002 e dá outras providências".
Data: 21/12/2005
"Altera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei municipal nº 1099/2002 de 18 de março de 2002 e dá outras providências".
LEI Nº 2190/2005
Data: 21/12/2005
"Acrescenta os incisos III e IV ao Artigo 120 da lei Complementar nº 2.141/2003 e dá outras providências"
Data: 21/12/2005
"Acrescenta os incisos III e IV ao Artigo 120 da lei Complementar nº 2.141/2003 e dá outras providências"
LEI Nº 2189/2005
Data: 15/12/2005
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências".
Data: 15/12/2005
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências".
LEI Nº 2188/2005
Data: 14/12/2005
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências".
Data: 14/12/2005
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências".
LEI Nº 2187/2005
Data: 12/12/2005
"Altera e Acrescenta Dispositivo da lei nº 760/78, de 20 de dezembro de 1978, e dá outras providências".
Data: 12/12/2005
"Altera e Acrescenta Dispositivo da lei nº 760/78, de 20 de dezembro de 1978, e dá outras providências".