Você está acessando: Home > Leis Municipais
Leis Municipais
Leis municipais são normas jurídicas elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de regular assuntos de interesse local, como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovadas pelos vereadores, são sancionadas pelo prefeito. Essas leis têm caráter obrigatório e visam atender às necessidades da população, garantindo o bom funcionamento e a organização da administração pública municipal.
Lei n°2129/2003
Data: 01/09/2003
\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À\"IGREJA SÓ O SENHOR É DEUS\", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".
Data: 01/09/2003
\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À\"IGREJA SÓ O SENHOR É DEUS\", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".
Lei n° 2126/2003
Data: 01/09/2003
\" DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DOS PROGRAMAS FEDERAL PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL), E DO PSF(PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR) ; PAC (PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS) NOS TERMOS DO ART. 37,INCISO IX DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E DÁOUTRASPROVIDENCIAS\".
Data: 01/09/2003
\" DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DOS PROGRAMAS FEDERAL PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL), E DO PSF(PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR) ; PAC (PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS) NOS TERMOS DO ART. 37,INCISO IX DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E DÁOUTRASPROVIDENCIAS\".
LEI 2129/2003
Data: 01/09/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À “IGREJA SÓ O SENHOR É DEUS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 01/09/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À “IGREJA SÓ O SENHOR É DEUS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 2128/2003
Data: 01/09/2003
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”
Data: 01/09/2003
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”
LEI Nº 2122/2003
Data: 26/07/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE MUSEU MUNICIPAL; CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS; E ATIVIDADES CORRELATAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”
Data: 26/07/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE MUSEU MUNICIPAL; CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS; E ATIVIDADES CORRELATAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”
LEI Nº 2124/2003
Data: 23/07/2003
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , A FIRMAR CONVÊNIO PROCEDENDO AUMENTO NA SUBVENÇÃO DESTINADA Á APAMIN ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÂNCIA Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NIOAQUE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:”
Data: 23/07/2003
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , A FIRMAR CONVÊNIO PROCEDENDO AUMENTO NA SUBVENÇÃO DESTINADA Á APAMIN ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÂNCIA Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NIOAQUE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:”
LEI Nº 2122/2003
Data: 06/05/2003
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE RELAÇÃO DA LEI 1064/99”
Data: 06/05/2003
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE RELAÇÃO DA LEI 1064/99”
LEI Nº 2121/2003
Data: 06/05/2003
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”
Data: 06/05/2003
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”
LEI Nº 2120/2003
Data: 06/05/2003
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”
Data: 06/05/2003
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”
LEI Nº 2119/2003
Data: 06/05/2003
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”
Data: 06/05/2003
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”