LEI N° 1054/99
Data: 14/09/1999
“TROCA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 14/09/1999
“TROCA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 1053/99
Data: 18/08/1999
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1047/99 DE 23/03/99E SEU RESPECTIVO ANEXO”
Data: 18/08/1999
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1047/99 DE 23/03/99E SEU RESPECTIVO ANEXO”
LEI N°1051/99
Data: 22/06/1999
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO BAIRRO LARGO DA BAIA, EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 22/06/1999
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO BAIRRO LARGO DA BAIA, EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1050/99
Data: 22/06/1999
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1022/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 22/06/1999
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1022/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1048/99
Data: 22/06/1999
LEI 1048/99
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER CONVÊNIO E PRCERIA COM A APAMIM-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADEE INFÂNCIA DE NIOAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 22/06/1999
LEI 1048/99
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER CONVÊNIO E PRCERIA COM A APAMIM-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADEE INFÂNCIA DE NIOAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1049/99
Data: 21/06/1999
“INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES”.
Data: 21/06/1999
“INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES”.
LEI N°1052/99
Data: 02/06/1999
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 02/06/1999
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N°1045/99
Data: 25/03/1999
“ALTERA O ANEXO DA LEI N°1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 25/03/1999
“ALTERA O ANEXO DA LEI N°1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N°1047/99
Data: 24/03/1999
“ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 24/03/1999
“ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 1046/99
Data: 24/03/1999
“ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 24/03/1999
“ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”