Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
LEI 1049/99
Data: 21/06/1999
“INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES”.




LEI N°1052/99
Data: 02/06/1999

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




LEI N°1045/99
Data: 25/03/1999

“ALTERA O ANEXO DA LEI N°1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




LEI N°1047/99
Data: 24/03/1999

“ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




LEI N° 1046/99
Data: 24/03/1999

“ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




LEI 1042/98
Data: 09/12/1998
1042/98
“FIXA SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




LEI Nº 1044/98
Data: 08/12/1998
1044/98
“FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”.




LEI 1043/98
Data: 08/12/1998
1043/98
“FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




LEI 1041/98
Data: 01/12/1998
1041/98
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NIOAQUE-MS, PARA O EXERCICIO DE 1999”.




LEI N° 1036/98
Data: 13/10/1998

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




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