Lei 906/89
Data: 01/11/1989
Dispõe sobre autorização para o chefe do Executivo Municipal, suplementar verba de dotação orçamentária, até o limite de 80% (oitenta por cento) e dá outras providências
Data: 01/11/1989
Dispõe sobre autorização para o chefe do Executivo Municipal, suplementar verba de dotação orçamentária, até o limite de 80% (oitenta por cento) e dá outras providências
Lei 904/89
Data: 17/08/1989
Autoriza o Poder Executivo, a fazer doação de área de terreno para agricultura, no Largo da Baía, que especifica.
Data: 17/08/1989
Autoriza o Poder Executivo, a fazer doação de área de terreno para agricultura, no Largo da Baía, que especifica.
Lei 903/89
Data: 03/08/1989
Autoriza o Poder Executivo, a adquirir Máquina Rodoviária (Motoniveladora), usada que especifica
Data: 03/08/1989
Autoriza o Poder Executivo, a adquirir Máquina Rodoviária (Motoniveladora), usada que especifica
Lei 902/89
Data: 13/07/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Enersul, para cobrança da taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
Data: 13/07/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Enersul, para cobrança da taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
Lei 901/89
Data: 13/07/1989
Autoriza o executivo municipal a alienar por concorrência pública, o veículo inservível que especifica
Data: 13/07/1989
Autoriza o executivo municipal a alienar por concorrência pública, o veículo inservível que especifica
Lei Municipal de 15 de Maio de 1989
Data: 15/05/1989
Regulamenta as Vantagens dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Data: 15/05/1989
Regulamenta as Vantagens dos servidores públicos municipais e dá outras providências