Lei Municipal nº 2531/2019
Data: 28/02/2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e altera disposições da Lei nº 2428/2014
Data: 28/02/2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e altera disposições da Lei nº 2428/2014
Lei n° 2553 2019
Data: 11/02/2019
\"Dispõe sobre o Auxilio Financeiro ao Grupo de Produtores do Assentamento Areias - GPA de Nioaque/MS, e dá outras providencias \".
Data: 11/02/2019
\"Dispõe sobre o Auxilio Financeiro ao Grupo de Produtores do Assentamento Areias - GPA de Nioaque/MS, e dá outras providencias \".
Lei Municipal 2530/2019
Data: 30/01/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data: 30/01/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Nº 2529/2018
Data: 14/12/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE - PROREFIS E CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS.
Data: 14/12/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE - PROREFIS E CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS.
Lei Nº 2528/2018
Data: 14/12/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIO E OPERADOR AO FRIGORÍFICO BXB LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIO E OPERADOR AO FRIGORÍFICO BXB LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2527/2018
Data: 03/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2526/2018
Data: 09/11/2018
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/2018
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2524/2018
Data: 08/11/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/11/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2523/2018
Data: 08/11/2018
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS IN-NATURA, MINIMAMENTE PROCESSADOS, PROCESSADOS E ULTRAPROCESSADOS - SIMPA DE NIOAQUE, E APROVA O REGULAMENTO DO SIMPA NA CONCESSÃO DO SELO E DO CERTIFICADO DE QUALIDADE DE PRODUÇÃO E OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS.
Data: 08/11/2018
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS IN-NATURA, MINIMAMENTE PROCESSADOS, PROCESSADOS E ULTRAPROCESSADOS - SIMPA DE NIOAQUE, E APROVA O REGULAMENTO DO SIMPA NA CONCESSÃO DO SELO E DO CERTIFICADO DE QUALIDADE DE PRODUÇÃO E OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS.
Lei N° 2525/2018
Data: 08/11/2018
\"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - FUNDAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"
Data: 08/11/2018
\"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - FUNDAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"