Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
Lei 2430/2014
Data: 12/12/2014
Altera a redação da Lei N° 927/90 a qual fixa o perímetro urbano, define a área geográfica da Cidade e dá outras providências.



Lei Complementar 2427/2014
Data: 10/12/2014
Altera o anexo único de Lei Complementar n° 2210/2.007 de 24 de Janeiro de 2.007, fixa piso salarial aos Empregados Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.



Lei 2429/2014
Data: 10/12/2014
Autoriza reajuste no valor da planta de valores do IPTU para o exercício de 2015, e dá outras providências.



Lei 2428/2014
Data: 10/12/2014
Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.



Lei 2426/2014
Data: 10/12/2014
Cria o Sistema de Controle Interno da Administração direta e indireta do Município de Nioaque/MS, e dá outras providências.



Lei 2425/2014
Data: 13/11/2014
Altera a Redação da Lei N° 760/78, que institui o código tributário de Nioaque/MS, e dá outras providências.



Lei 2424/2014
Data: 13/11/2014
Extingue O Fundo Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.



Lei 2423/2014
Data: 01/10/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nioaque (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.



Lei 2422/2014
Data: 01/10/2014
Torna sem efeito a Lei N° 2309/2010, e dá outras providências.



Lei 2421/2014
Data: 18/09/2014
Dispõe sobre auxílio financeiro para a realização da semana municipal da Cultura Evangélica Visão Missionária, e dá outras providências.