LEI COMPLEMENTAR Nº 2346/2012
Data: 09/07/2012
Institui o Programa de recuperação Fiscal de Crédito Tributários do município de Nioaque - PROREFIS e concede anistia de multas e remissão de juros.
Data: 09/07/2012
Institui o Programa de recuperação Fiscal de Crédito Tributários do município de Nioaque - PROREFIS e concede anistia de multas e remissão de juros.
Lei Municipal nº 2345
Data: 28/06/2012
"Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque, nos termos do Artigo 35 da Lei Complementar nº 03/2005 e Inciso X do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
Data: 28/06/2012
"Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque, nos termos do Artigo 35 da Lei Complementar nº 03/2005 e Inciso X do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
Lei n° 2342/2012
Data: 16/04/2012
\" DISPOÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA\".
Data: 16/04/2012
\" DISPOÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA\".
Lei Municipal nº 2343/2012
Data: 16/04/2012
"Institui a imprensa oficial do poder Legislativo do Município de Nioaque e dá outras providências."
Data: 16/04/2012
"Institui a imprensa oficial do poder Legislativo do Município de Nioaque e dá outras providências."
Lei Municipal nº 2342/2012
Data: 16/04/2012
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que menciona"
Data: 16/04/2012
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que menciona"
LEI Nº 2.341/2012
Data: 29/03/2012
“FIXA O SUBSÍDO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016.”
Data: 29/03/2012
“FIXA O SUBSÍDO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016.”
Lei n° 2340/2012
Data: 29/03/2012
\"FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS, PARA A LEGISLATURA, 2013 A 2016\".
Data: 29/03/2012
\"FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS, PARA A LEGISLATURA, 2013 A 2016\".
Lei n° 2339/2012
Data: 23/03/2012
\"ALTERA A CRESCENTA REDAÇÃO DA LEI N°2294/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOSPROFISSIONAIS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS\".
Data: 23/03/2012
\"ALTERA A CRESCENTA REDAÇÃO DA LEI N°2294/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOSPROFISSIONAIS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS\".
Lei n° 2338/2012
Data: 27/01/2012
\" Dispõe Sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA.
Data: 27/01/2012
\" Dispõe Sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA.
LEI MUNICIPAL Nº 2338/2012
Data: 27/01/2012
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA - CIDEMA
Data: 27/01/2012
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA - CIDEMA