Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
Lei n°2218/2007
Data: 21/03/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



Lei n° 2217/2007
Data: 07/03/2007
\"TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".



Lei nº 2215/2007
Data: 25/01/2007
Dispõe sobre a declaração de utilidade publica da entidade que menciona.



Lei nº 2213/2007
Data: 25/01/2007
Dispõe sobre a declaração de utilidade publica da entidade que menciona.



Lei nº 2212/2007
Data: 25/01/2007
Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública da entidade que menciona.



Lei n° 2216/2007
Data: 25/01/2007
\" DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DEUTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA\"



Lei 2214/2007
Data: 25/01/2007
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que menciona.



Lei 2211/2007
Data: 25/01/2007
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que menciona.



Lei nº 2208/2007
Data: 24/01/2007
Altera a lei nº 2165/2005 de 10/02/2005 que dispõe sobre reestruturação organizacional do Poder Executivo Municipal, transforma cargos em comissão e dá outras providências.



Lei n° 2210/2007
Data: 24/01/2007
\"CRIA EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEGISLÇÃO TRABALHISTA NOÂMBITO DOPODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DENIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\'\".



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