Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005
Data: 14/10/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



LEI Nº 2177/2005
Data: 02/09/2005
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências".



LEI Nº 2176/2005
Data: 20/07/2005
"Dispõe sobre a reposição salarial dos trabalhadores em educação ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providências."



LEI Nº 2175/2005
Data: 20/07/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para a construção de casas populares e dá outras providências."



LEI Nº 2173/2005
Data: 16/07/2005
"Dispõe sobre auxílio financeiro à Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Nioaque - APAMIN e dá outras providências."



LEI Nº 2174/2005
Data: 14/07/2005
"Dispõe sobre auxílio financeiro à Associação de Criadores de Cavalo de Trabalho de Nioaque - ACCATRAN e dá outras providências."



LEI Nº 2172/2005
Data: 13/06/2005
"Altera a redação nº 2124/2003 de 23 de julho de 2003 e dá outras providências."



LEI Nº 2171/2005
Data: 13/06/2005
"Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".



LEI Nº 2170/2005
Data: 13/06/2005
"Altera dispositivos da Lei nº 2140/2003 de 20 de novembro de 2003 e dá outras providências".



LEI Nº 2169/2005
Data: 23/05/2005
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à entidade que menciona".

LOJA MAÇÔNICA



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