LEI N°1057/99
Data: 19/10/1999
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PRO TEMPO DETERMINADOPARA ATENDER AS NECESSIDADESDO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL- PEAa- DO GOVERNO FEDERAL , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 19/10/1999
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PRO TEMPO DETERMINADOPARA ATENDER AS NECESSIDADESDO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL- PEAa- DO GOVERNO FEDERAL , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N°1055/99
Data: 14/09/1999
LEI N°1055/99
“DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL INDUSTRIALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA CONSUMO INTERNO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES, DA LEI FEDERAL N° 7,789 DE 23/11/89, QUE REGULAMENTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23°, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , A COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO PARA FISCALIZAÇÃO , E ARTIGO 152° - INCISO VIII CAPITULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
Data: 14/09/1999
LEI N°1055/99
“DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL INDUSTRIALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA CONSUMO INTERNO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES, DA LEI FEDERAL N° 7,789 DE 23/11/89, QUE REGULAMENTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23°, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , A COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO PARA FISCALIZAÇÃO , E ARTIGO 152° - INCISO VIII CAPITULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
LEI N° 1056/99
Data: 14/09/1999
LEI N° 1056/99
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”.
Data: 14/09/1999
LEI N° 1056/99
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”.
LEI N° 1054/99
Data: 14/09/1999
“TROCA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 14/09/1999
“TROCA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 1053/99
Data: 18/08/1999
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1047/99 DE 23/03/99E SEU RESPECTIVO ANEXO”
Data: 18/08/1999
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1047/99 DE 23/03/99E SEU RESPECTIVO ANEXO”
LEI N°1051/99
Data: 22/06/1999
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO BAIRRO LARGO DA BAIA, EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 22/06/1999
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO BAIRRO LARGO DA BAIA, EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1050/99
Data: 22/06/1999
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1022/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 22/06/1999
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1022/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1048/99
Data: 22/06/1999
LEI 1048/99
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER CONVÊNIO E PRCERIA COM A APAMIM-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADEE INFÂNCIA DE NIOAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 22/06/1999
LEI 1048/99
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER CONVÊNIO E PRCERIA COM A APAMIM-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADEE INFÂNCIA DE NIOAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1049/99
Data: 21/06/1999
“INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES”.
Data: 21/06/1999
“INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES”.
LEI N°1052/99
Data: 02/06/1999
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 02/06/1999
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.